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A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado<\/a> aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (2), um projeto de decreto legislativo para derrubar<\/a> a resolu\u00e7\u00e3o aprovada em 2024 pelo Conanda<\/a> (Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o aborto<\/a> legal em crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n O projeto ainda precisa passar por vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, o que pode acontecer ainda nesta ter\u00e7a. No ano passado, a derrubada da resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada<\/a> na C\u00e2mara dos Deputados<\/a> por 317 a 111 votos.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o foi simb\u00f3lica, ou seja, sem contabiliza\u00e7\u00e3o individual de votos. O plen\u00e1rio estava esvaziado, j\u00e1 que a sess\u00e3o foi semipresencial. O plen\u00e1rio do Senado tamb\u00e9m vai funcionar de forma remota nesta semana que antecede o feriado de Corpus Christi.<\/p>\n Na comiss\u00e3o, a relatora do projeto, senadora Damares Alves<\/a> (Republicanos<\/a>-DF), conhecida por sua milit\u00e2ncia contra o aborto, afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o extrapola o poder de atua\u00e7\u00e3o do Conanda e invade as compet\u00eancias do Legislativo, defendendo sua derrubada.<\/p>\n Damares, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, deu celeridade ao projeto<\/a>. A proposta, vinda da C\u00e2mara, foi enviada \u00e0 comiss\u00e3o na quinta-feira (28), e a senadora pautou a vota\u00e7\u00e3o para a reuni\u00e3o seguinte.<\/p>\n